A exemplo do que fez na virada de ano, a prefeitura de Laguna reeditou um decreto para proibir o acesso de food trucks, trailers e circulação de comércio ambulante em determinados prontos na praia do Mar Grosso. O texto, publicado nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial prevê que a proibição dure de 20 a 26 de fevereiro.
Conforme o decreto, a circulação está barrada entre as praças Seival e Nelson Moreira Netto (Villa), incluindo ainda a avenida Maurílio Kfouri. “Fica proibida a obstrução de toda e qualquer via de circulação adjacente, bem como, calçadas ou passagem de pedestres”, diz o documento.
A medida tem objetivo de regular atividade temporária de venda a varejo de mercadorias no local e a necessidade de organizar a circulação de veículos e pessoas na orla da Praia do Mar Grosso. O documento prevê a seguinte permissão:
A critério da Administração e, de acordo com suas determinações, não obstante a vedação de que trata o artigo 1º, caput, do presente decreto, no interior do referido circuito, poderá ser autorizada a colocação de até quarenta (40) carrinhos para comercialização de bebidas em geral, sem manipulação de alimentos, bem como, até dez (10) food trucks para comercialização de bebidas e lanches (com manipulação de alimentos), desde que com a devida autorização da vigilância sanitária, na altura do posto salva vidas n.º 01.
O descumprimento do decreto implica na remoção imediata do comerciante, veículo e demais equipamentos de seu comércio, sem prejuízo das demais sanções legais, cíveis, administrativas e criminais que couberem.
