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A prefeitura de Laguna anunciou, em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira, 13, a decisão de intervir na administração da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). A medida tem duração de seis meses e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Segundo o prefeito Mauro Candemil (MDB), a administração municipal levou em consideração os recorrentes transbordamentos de esgotos na região do bairro Mar Grosso, principalmente na praça Nelson Moreira Netto (Villa) para tomar a decisão, que pode ser prorrogada ou abreviada se houver necessidade.

“Sistematicamente temos tido problema em nosso ponto turístico por excelência [Mar Grosso]. […] Não aguento mais ver os caminhões hidrojato passar na frente da minha casa e ver os biólogos acompanhando o que esses caminhões estão fazendo”, disse Candemil. O setor jurídico levou um ano estudando a medida.

Para tomar a decisão, Laguna se espelhou em diversas cidades que tomaram medidas semelhantes. De acordo com o prefeito, a medida é para exigir que a Casan dê à cidade um tratamento digno condizente com o que é pago pela população. “A Casan tem a obrigação de fornecer todas as informações que a gente precisa senão vamos tomar as medidas judiciais cabíveis”, justifica Candemil.

A intervenção não afeta os serviços oferecidos pela companhia que continuam normalmente e vai funcionar como se fosse uma auditoria. As despesas do decreto serão custeadas pela concessionária, que deverá executar as correções apontadas pelo interventor após o término do prazo de vigência do processo.

Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Rescisão de contrato não está distante

A intervenção foi a forma mais branda encontrada pela municipalidade para que não fosse feita a rescisão do contrato recente vigente com a Casan, de 2012. “Vamos fazer essa intervenção para colher dados que não temos. A caducidade é uma outra parte, caso a Casan não venha a corresponder e abrir a ‘caixa-preta’, vamos dizer assim, do sistema de esgoto de nossa cidade”, diz Candemil.

Segundo o chefe do Executivo, uma medida drástica como a dissolução do contrato com a companhia teria de ser acompanhada de muito estudo e atualmente o município não teria condições de arcar por sua própria responsabilidade a execução do serviço.

Outro fator que motivou a decisão da prefeitura foram irregularidades encontradas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) catarinense que multou a Casan por falhas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Vila Vitória. A estrutura, segundo a presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) está interditada.

Interventor diz que Casan foi insuficiente

A Casan passa a ser administrada pelo engenheiro civil Carli Pereira do Carmo, contratado pela prefeitura especificamente para este fim. Conforme Candemil, o profissional foi acionado pela experiência dele em atuação em processos desse gênero.

Questionado sobre como avaliava o serviço da companhia no momento, o interventor foi crítico e disse que a empresa deixa a desejar. “Acredito que sim. Não conheço a atuação dela aqui, mas sei dela em outros municípios. Em todos os municípios que outras empresas assumiram ou foi retomada a titularidade, foi entregue um sistema deteriorado principalmente na parte [de fornecimento de água] […] Ela sempre deixa a desejar”, afirmou.

O engenheiro ressaltou que sua crítica quanto à insuficiência da Casan era direcionada à empresa e não aos funcionários. Pelo decreto, Carmo ao assumir a gestão da agência da companhia passará a elaborar relatórios quinzenais, encaminhados à Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico e Social, contendo os principais indicadores financeiros, operacionais e de investimentos.

Assista a coletiva de imprensa