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Eleitas democraticamente em outubro de 2019, as cinco novas conselheiras tutelares de Laguna serão oficialmente empossadas para um mandato de quatro anos à frente do órgão. A cerimônia acontece na sexta-feira, 10, às 16h, no Centro Administrativo Tordesilhas.

Todo o processo de escolha foi realizada pelo Conselho Municipal de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) com orientação do Ministério Público. “As conselheiras já assumem imediatamente. Aqui em Laguna, duas conselheiras foram reeleitas, assim fica mais tranquila essa transposição”, explica a presidente do CMDCA, Gladys Alcântara.

O trabalho do órgão é baseado no atendimento àqueles que tiveram direitos ameaçados por ação de pessoas ou por omissão social e do Estado. Os conselheiros estão aptos a atuarem sempre que há confirmação da ameaça ou violação confirmada desses preceitos legais.

Dentro do Conselho Tutelar, os membros operam de maneira democrática com as ações sendo debatidas antes de serem postas em prática, pois nenhum conselheiro tem força de atuação solo.

“Os conselheiros atuam de forma colegiada, independente de outros órgãos, na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, detalha Gladys. Essa garantia de liberdade se dá pelo fato de o órgão fiscalizar os demais setores administrativos e sociais, sem ligação com estes.