O ano de 2020 começa com as prefeituras dos 295 municípios de Santa Catarina repartindo R$ 300 milhões, destinados pela cessão onerosa do pré-sal realizado no fim de 2019. Como havia sido adiantado pelo Portal Agora Laguna, entre as cidades que seriam contempladas estariam Laguna e Pescaria Brava.
Todavia, apesar de o recurso oxigenar as finanças para o ano que se inicia, as porcentagens ficaram bem abaixo do esperado. Isso aconteceu porque o leilão da cessão onerosa teve apenas dois blocos arrematados e resultou em R$ 69,96 bilhões para os cofres federais – eram quatro em disputa, o que poderia dar R$ 106,5 bilhões à União.
O dinheiro entra nos caixas com destino pré-definido. 25% será destinado para aplicação na educação, 15% na saúde e 2,5% para o Fundo da Infância e Adolescência. 7% do valor é repassado à Câmara de Vereadores para sua manutenção e outras porcentagens restantes são direcionadas a fundos municipais vigentes. A verba não pode por exemplo, ser aplicada em pagamento de despesas correntes como salários ou contas de consumo (água, energia, etc).
A medida foi aprovada com urgência no parlamento federal após acordo entre os entes federados e os parlamentares, que permitiu a costura de acordo em que a divisa dos recursos seguirá coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para as cidades. A sanção da lei aconteceu em 17 de outubro.
Já com os estados, serão observados dois critérios: dois terços, conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço, de acordo com critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.
Laguna recebe mais de R$ 1,2 milhão
Laguna recebe exatamente R$ 1.292.372,35, mesmo valor que a vizinha Imbituba. Em outubro de 2019, o prefeito Mauro Candemil (MDB) adiantou que a administração iria investir em “muitos compromissos, principalmente de infraestrutura, que Laguna precisa”. “Avaliaremos oportunamente o que é mais emergencial”, acrescentou.
Em Pescaria Brava, o prefeito Deyvisonn de Souza (MDB) sinalizou seguir pelo mesmo caminho: “Vamos aplicar em obras de pavimentação e no pagamento de algumas contrapartidas de convênios, que temos vigentes”. O município mais novo do Brasil tem direito a R$ 387.711,71, mesmo valor destinado a cidades como São Martinho e Treze de Maio.
Amurel
Os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), receberão os valores (em ordem de recurso):
- Tubarão – R$ 2.067.795,76
- Imbituba – R$ 1.292.372,35
- Braço do Norte – R$ 1.033.897,88
- Capivari de Baixo – R$ 904.660,65
- Jaguruna – R$ 775.423,41
- Gravatal – R$ 516.948,94
- Imaruí – R$ 516.948,94
- Sangão – R$ 516.948,94
- São Ludgero – R$ 516.948,94
- Armazém – R$ 387.711,71
- Grão Pará – R$ 387.711,71
- Pedras Grandes – R$ 387.711,71
- Rio Fortuna – R$ 387.711,71
- São Martinho – R$ 387.711,71
- Santa Rosa de Lima – R$ 387.711,71
- Treze de Maio – R$ 387.711,71