A prefeitura de Laguna divulgou na sexta-feira, 3, o edital de temporada que regulariza o credenciamento para comerciantes ambulantes interessados em vender produtos na orlas das praias da cidade durante a alta temporada. O documento autoriza a abertura de inscrições a partir de segunda-feira, 6.
O edital considera a atividade como comércio ambulante que não envolva manipulação de alimentos (artesanato, bebidas (latas, embalagem plástica e picolé) em carrinho, caixa térmica, artigos de praia, chapéus, mantas/redes e outros), aluguel de guarda-sol e cadeira de praia, aluguel de triciclos/bicicletas, e é destinado a pessoas físicas. A venda de óculos de sol é vedada.
São 110 vagas para carrinhos de bebidas, milho cozido, caldo de cana ou coco verde; 160 para carrinhos de picolé, mesmo número para caixas térmicas de bebidas; outras 90 são para ambulantes de artigos de praia, mantas, redes, artesanatos e outros; 14 para aluguel de guarda-sol e cadeira de praia; e duas para aluguel de triciclo ou bicicletas.
Parte das vagas é destinada para pessoas com necessidade especiais (10%) e para idosos (3%). O credenciamento termina em 10 de janeiro e é válido para as praias do Mar Grosso, Gi, do Sol, Cardoso, Itapirubá, e Farol.
Seleção
A seleção dos credenciados é feita por sistema de pontuação:
- Cópia de alvarás anteriores em nome do requerente dá dois pontos por documento;
- Cópia da documentação que comprove a residência em Laguna no último ano (apresentando o comprovante de 12 meses antes da data do protocolo e do mês do protocolo), dá um ponto.
- Cópia da certidão de nascimento dos dependentes menores de idade. Concede 0,25 pontos por filho.
- Comprovante de filhos deficientes menores de 18 anos (atestado médico). Dá um ponto por filho.
Serviço
Os interessados em participar do presente edital deverão se inscrever no setor de protocolo geral, de segunda-feira à sexta-feira, das 13h às 18h, na rua Osvaldo Cabral nº 140, Centro. O edital completo pode ser conferido aqui.
