Na última sexta-feira, 6, o Ministério Público (MP) deflagrou a Operação Petrolato para apurar o comércio ilegal de lubrificantes em 12 estados, incluindo Santa Catarina. Os trabalhos foram coordenados a partir da unidade do órgão no Paraná.

O alvo são as ilegalidades cometidas no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. De acordo com o MP, o produto é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, é um poluente nocivo ao meio ambiente e à saúde humana.

A operação investiga a coleta, transporte, armazenamento e destinação clandestina por empresas sem autorização. Por lei, o reaproveitamento de lubrificante deve seguir critérios técnicos e ser realizado por empresa habilidade pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão federal que regula os serviços relacionados a combustíveis no Brasil.

Em Santa Catarina, cinco mandados foram cumpridos pela Coordenadoria-Geral do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CMA), nas cidades de Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Itajaí e Governador Celso Ramos. As ordens foram expedidas pela promotorias de Justiça de Laguna e Itajaí, segundo o MP-SC.

No estado, os agentes apreenderam documentos de transporte e armazenamento de óleo lubrificante, celulares e mídias. A operação contou com a participação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

“Isso decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”, frisou o coordenador nacional da operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR.