Na última sessão ordinária do ano, a Câmara de Vereadores de Laguna aprovou o projeto que autoriza a prefeitura municipal a conceder por os espaços comerciais do Mercado Público Municipal (boxes), através de licitação. A matéria estava em discussão há quase dois meses e chegou a ser alvo de críticas em plenário em virtude de falhas na elaboração do projeto.

Segundo o vereador Cleosmar Fernandes (MDB), presidente da casa, o texto foi encaminhado à câmara sem, por exemplo, a indicação dos usos dos 24 boxes que serão licitados. Depois de feitas as correções necessárias pela administração, o projeto entrou na pauta da sessão e foi aprovado, no entanto, com alterações.

Legalmente, a administração tem autonomia para conceder espaços por cinco anos e precisou da autorização do Legislativo para ampliar esse limite de tempo. A administração pública apresentou projeto para que o tempo de cessão fosse de dez anos, prorrogáveis por mais dez.

Uma emenda apresentada por Fernandes e aprovada por maioria, no entanto, reduziu esse período para apenas quatro anos, ampliáveis por mais quatro. “Foi um consenso entre os vereadores pois achamos um absurdo uma pessoa ficar ali dez e depois 20 anos”, justifica o edil, acrescentando que a razão para isso foi pensado caso algum dos licitantes tivesse dificuldade em continuar com o negócio passado alguns anos.

“Para evitar esses possíveis problemas no futuro estabelecemos um prazo mais curto, que pode ser mudado a qualquer momento. Lei se muda. Se tiver sucesso absoluto, todas as empresas instaladas bem certinho é só mudar a lei, mas nesse primeiro momento achamos conveniente deixar quatro mais quatro”, pontua Fernandes.

Outras alterações legais foram propostas pelo vereador Rodrigo Moraes (PL), além de uma emenda para que o box 17 seja destino ao comércio de “artigos de pesca como varas de pescar, carretilhas para pesca, molinetes, venda de peixes ornamentais e equipamentos para aquários, comércio em geral de produtos agropecuários, rações para pequenos e grandes animais, ferragens, selaria, sementes e adubos, sais minerais, defensivos agrícolas, mudas de plantas leguminosas e frutíferas, comércio de aves e pássaros exóticos, comércio de vacinas e medicamentos veterinários”.

De acordo com a secretária de Administração, Finanças e Serviços Públicos, Luciana Pereira, essa alteração no uso do box será analisada juridicamente com o Iphan e o BNDES, órgãos promotores da reforma. A análise é necessária pois, como os usos foram definidos em acordo com os órgãos quando da elaboração do projeto de restauro, têm de ser avaliada a necessidade de uma autorização para mexer na planta do mercado ou não.

Se Iphan e BNDES manifestem contrários à alteração no box 17, a situação será analisada pelo jurídico da prefeitura. Havendo acordo entre ambas as partes, a previsão é a que a licitação saia nas próximas semanas.

Prefeitura vai acatar emenda da câmara

Ao Portal Agora Laguna, o prefeito Mauro Candemil (MDB) comemorou a aprovação do Legislativo e confirmou que a municipalidade tem pressa em lançar o edital para que quando o mercado seja reaberto, esteja com seus ocupantes definidos.

Questionado sobre a emenda da câmara, o chefe do Executivo afirmou que não será tentada uma reversão. “Vamos acatar pois estamos com pressa na inauguração do mercado e na disponibilização dos boxes para quem for vencedor do processo licitatório. Fizemos uma proposta de dez anos, conforme avaliação dos nossos técnicos, se a Câmara de Vereadores entende que quatro é mais adequada, nós vamos respeitar”, pontou.

Candemil acrescenta que a situação poderá ser revista conforme for detectado interesse dos investidores. A razão principal para que a prefeitura não tente reverter a situação é falta de tempo hábil para uma nova discussão, visto que os vereadores entraram em recesso.

Inauguração está pré-agendada para 31 de janeiro

Previsto para ter sido entregue este mês, o mercado teve a data de inauguração transferida para janeiro e depois fixada por uma data no fim do primeiro mês de 2020. A prefeitura informou que as obras estão em fases de ajustes e acabamento. Já foram concluídos os testes de rede elétrica e iluminação noturna do prédio.

À reportagem, Candemil adianta que a data para inauguração está pré-agendada para 31 de janeiro. O dia foi escolhido em conjunto com as direções do BNDES e Iphan, que devem estar presentes no dia. No entanto, o chefe do Executivo ressalta que a data pode ser alterada, conforme houver acordo entre as agendas dos órgãos de Brasília.

Prédio está em obras desde 2014

Tombado pelo patrimônio histórico, o prédio rosado foi contemplado com recursos para restauração há mais de uma década. As obras foram iniciadas em 2014, mas pararam um ano depois com o surgimento de problemas administrativos que só foram sanados no fim de 2018.

Os recursos para a restauração da edificação foram destinados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) com total de R$ 5.667.898,74, com mais R$ 1 milhão garantido pela prefeitura por meio de termo aditivo.

Entre as intervenções feitas no prédio estão por exemplo: deck de madeira sobre a Lagoa Santo Antônio dos Anjos, elevador para garantir acessibilidade, portas automáticas nos boxes, que terão, também, medidor individualizado.

O prédio que ocupa um espaço generoso às margens da lagoa no Centro Histórico, foi erguido em 1956 e inaugurado em 19 de janeiro de 1958, na gestão do prefeito Walmor de Oliveira (PTB) e ampliado anos depois na administração de Juaci Ungaretti (MDB). A construção substituiu a edificação erguida em 1897 pelo então superintendente municipal Antônio Pinto da Costa Carneiro (PRC) e que foi destruída por um incêndio em 1937.

Usos

Ao todo, o mercado terá 24 boxes comerciais que vão contemplar:

• bares;
• empórios (laticínios; de bebidas; de mel; de vinho);
• cervejaria artesanal;
• sorveteria;
• cafeteria;
• armazém para produtos orgânicos;
• cestaria;
• verdureira;
• padaria artesanal;
• tabacaria;
• floricultura;
• comércio de souvenires;
• restaurante saudável;
• acessórios para pesca;
• peixaria;
• açougue;
• feria para hortifrutigranjeiros.