Foto: Sidnei Silva/CML/Divulgação
 

Em comparação com as câmaras de vereadores dos municípios da região da Amurel, a cidade de Laguna é a que mais desembolsou recursos no pagamento de diárias a parlamentares e servidores. Os dados foram levantados pelo Portal Agora Laguna e constam no Portal da Transparência dos municípios pesquisados.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano até terça-feira, 19, quando os dados foram compilados, a Câmara de Laguna gastou exatos R$ 83.385 em diárias. Do montante, R$ 70.968 foram pagos a vereadores e o restante, R$ 12.417 foram destinados a servidores que viajaram a serviço do Legislativo.

Na região, após Laguna, a cidade que mais aplicou recursos com diárias ou passagens é Braço do Norte, que gastou R$ 59.773,41. Capivari de Baixo vem logo depois com quase R$ 50 mil pagos, e Tubarão chega perto de R$ 38 mil.

O Legislativo que menos usou dinheiro público nessa modalidade é o de São Martinho, que aplicou apenas R$ 500 no pagamento de diárias.

Os gastos de Rio Fortuna, Jaguaruna Treze de Maio e Pescaria Brava não foram localizados pela reportagem do Portal. Diante disso, e-mails foram enviados às câmaras e apenas a de Jaguaruna retornou o questionamento, informando ter feito apenas o pagamento de R$ 930, em diárias, o que a coloca com a segunda cidade que menos gastou na Amurel.

Comparativo com outras cidades do estado

Fora da Amurel, o Portal consultou os dados referentes a outros municípios do estado. Dentre os pesquisados, a cidade juliana fica atrás apenas de Joinville (com R$ 689.843,07) e Chapecó (com R$ 172.067,20).

A capital de Santa Catarina, Florianópolis é o município que mais se aproxima de Laguna com R$ 77.821,75. Na região carbonífera, por exemplo, a cidade de Içara gastou R$ 32.118,13, enquanto que Criciúma, R$ 9.609,70.

Das cidades litorâneas observadas, Laguna fica à frente, também, de Garopaba, que usou R$ 6.380 e de Paulo Lopes, com R$ 17.505,87.

Para onde viajam os vereadores

O levantamento feito pelo Portal leva em consideração, principalmente, as diárias gastas pelos parlamentares de Laguna (veja gráfico abaixo). Conforme os dados obtidos na Transparência da Câmara, o presidente do Legislativo, vereador Cleosmar Fernandes (MDB) lidera o uso de recursos com R$ 8.648.

Rodrigo Moraes (PL) e Thiago Duarte (MDB) vêm na sequência com R$ 7.976, cada. Os três parlamentares que menos gastaram diárias foram Adilson Paulino (PSD) e Roberto Alves (PP) com R$ 3.112, cada; e Nádia Tasso Lima (MDB), com R$ 2.592.

Os destinos mais comuns dos vereadores foram as capitais Brasília e Florianópolis. Em ambas as capitais, as justificativas para as viagens indicam audiências com deputados estaduais (Alesc) e parlamentares federais (Congresso Nacional) para viabilizar recursos, emendas ou empenho em causas da cidade – mais recentemente, possível fechamento do hospital e extinção das perícias médicas da previdência social local.

Para Brasília, viajaram os edis Adilson Paulino (PSD), Cleosmar Fernandes (MDB), Osmar Vieira (PSDB), Patrick Mattos (PP), Peterson Crippa (PP), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Valdomiro Barbosa (MDB), Rodrigo Moraes (PL), Rogério Medeiros (PP), Thiago Duarte (MDB) e Roberto Alves (PP). Todos os vereadores tem ao menos uma ida à capital catarinense registrada no Portal das Transparência com pagamento de diária.

A participação em congressos e fóruns também é incluída no rol de justificativas. Nádia Tasso frequentou o encontro de parlamentares defensores da causa animal em São Paulo (SP), em outubro; e Rogério Medeiros, requereu diária para participar de eventos da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, em Brasília, em março.

A capital paranaense Curitiba aparece como uma das cidades mais visitadas. As razões para as idas dos parlamentares de Laguna ao município foram as participações em cursos de práticas legislativas. Os vereadores que participaram dessas capacitações foram: Kleber Roberto (PP), Osmar Vieira, Patrick Mattos, Rhoomening Rodrigues, Rodrigo Moraes, Thiago Duarte e Valdomiro Barbosa.

Viagens para conhecer o funcionamento de serviços são citadas, é o caso da ida à Governador Celso Ramos. Cleosmar Fernandes, Thiago Duarte e Patrick Mattos visitaram a cidade litorânea para aprender sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que começou a ser cobrada no município e obter subsídios para uma possível implantação em Laguna.

O que dizem os vereadores de Laguna

  • Adilson Paulino (PSD)

Segundo o vereador, as viagens foram para conseguir recursos para a cidade aplicados na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, no valor de R$ 150 mil, via deputado federal Ricardo Guidi (PSD) e para a aquisição de uma lancha e radar para fiscalizar a lagoa e principalmente os Molhes, em relação ao uso de redes de emalhe e velocidade de embarcações no canal onde residem os botos, no valor de R$ 100 mil, através do senador Espiridião Amin (PP).

  • Cleosmar Fernandes (MDB)

O presidente do Legislativo, que aparece como o que mais utilizou diárias, explicou à reportagem que utilizou os recursos na busca de projetos e recursos financeiros para o município. “É muito importante [fazer isso], não adianta o vereador se eleger e ficar ali só recebendo seu salário em um mês, temos que buscar recursos que estão no governo federal e estadual. Não só recursos, mas projetos também […] e as diárias servem para custear essas idas”, justifica o emedebista.

De acordo com o vereador, projetos e anteprojetos elaborados por órgãos estaduais como os da Ponte do Pontal (ideia ressuscitada pelo governador Carlos Moisés) e do teleférico Centro Histórico – Morro da Glória foram buscados nessa viagem para reavaliação e requisição de recursos para execução.

Além de reuniões e audiências com setores da administração estadual como Casa Civil e BRDE, em assuntos referentes ao acesso Norte, via Barbacena. Ainda segundo Fernandes, na sua gestão à frente da mesa diretora, o valor das diárias foi reduzido: até 2017 se pagava R$ 500 numa ida à Florianópolis, montante que caiu para R$ 200.

  • Kleber Roberto Lopes (PP)

O edil foi procurado pela reportagem antes da publicação do texto, mas disse que aguardaria a divulgação da matéria para emitir posicionamento. Em agosto, numa rápida entrevista ao Portal, Lopes justificou os motivos de pedir diárias para participação de cursos em Curitiba (PR).

“Uma vez por ano faço um curso. Alguns vereadores ainda não conhecem sua função que é de legislar e fiscalizar. Aprendemos nesse encontro sobre Plano Diretor e outros assuntos. Deveria ser obrigatório. Todo vereador quando assume tem que fazer. Até dei a ideia ao presidente para tentar trazer para Laguna, para baratear os custos”, disse na ocasião.

  • Nádia Tasso Lima (MDB)

Por meio de sua assessoria, a vereadora justificou que pediu diária em apenas duas oportunidades. A primeira foi quando “esteve na Assembleia Legislativa em audiência com o deputado estadual Volnei Weber (MDB), e na ocasião ela foi solicitar o empenho do deputado em destinar recursos de emendas parlamentares pra nosso município pra que se possam realizar ações e iniciativas com vistas ao bem estar animal. Que é tão preterido e desprovido de recursos significativos. Ainda, neste dia ela esteve no gabinete do deputado Felipe Estevão e solicitou sua contribuição junto ao governo federal para a questão, que na época era uma preocupação dos munícipes, quanto a saída da agência do INSS de nosso município”.

E a segunda diária “foi recentemente pra o 2° Encontro Nacional de Vereadores da Causa Animal que ocorreu em São Paulo. Até por esta razão que a diária foi mais vultuosa, pois trata-se de diárias com pernoite fora do estado. Neste evento foram discutidos temas relativos ao Bem estar animal. Propostas de políticas públicas, ações e agendas voltadas às problemáticas vivenciadas diariamente por protetores, cuidadores e legisladores da causa”.

Na resposta ao Portal, a assessoria pontuou que Nádia obteve a confirmação de uma emenda a ser disponibilizada por Weber para a cidade no valor de R$ 100 mil, além de obter contatos para informações sobre projetos para a causa animal.

“Em outras oportunidades, as viagens pelo estado que a vereadora faz, ela as faz com seus recursos, até pela agilidade em fazer as ações sem que haja a necessidade de requerer a liberação da diária pelo presidente da Câmara. Assim, visando destravar a logística das coisas normalmente a vereadora faz as viagens com recurso próprio sem onerar o erário”, justifica.

  • Osmar Vieira (PSDB)

“Todas as viagens foram feitas com comprovação, passagem, hotel, alimentação… Todas elas para buscar recursos para o município, por que o elo do deputado federal com o município é o vereador, já que trabalhamos para eles na eleição, nada mais justo que ir buscar recurso depois disso”, comenta Vieira.

O parlamentar tucano detalhou ao Portal, por telefone, que suas diárias foram usadas em “viagens a Brasília (DF) por causa do Plano de Manejo da Apa-BF, onde tive reuniões marcadas: a primeira com o secretário de Meio-Ambiente, e agora a última que tivemos foi com o presidente do ICM-Bio e terá uma próxima com o ministro de Meio Ambiente, que estamos aguardando agendamento”.

Segundo Vieira, algumas viagens foram para um curso em Curitiba e outras à capital federal resultaram na vinda de quase R$ 800 mil em emendas da deputada Geovânia de Sá, sendo que outros R$ 300 mil estão aguardando apenas liberação. O vereador disse que nestes encontros, além da causa do Plano de Manejo, levou pedidos referentes ao INSS e hospital aos parlamentares estaduais e federais.

  • Patrick Mattos (PP)

Por telefone, o vereador do Progressistas justificou que suas viagens este ano foram atrás de recursos e inspiração para projetos que podem ser aplicados em Laguna. “Fiz um curso e também tive uma diária [de uma viagem para audiência] com a deputada Paulinha (PDT). […] Naquela época do problema do hospital, fomos eu e o Rhoomening numa audiência em Brasília com a deputada Geovânia de Sá (PSDB) para tentar recursos”, detalha.

Do encontro com a deputada do PDT, o edil obteve a emenda já repassada à prefeitura, para a construção de uma praça no bairro Esperança. Outra viagem feita foi para Governador Celso Ramos, para compreender o funcionamento da TPA.

Mattos pontua que em três anos de mandato, foi um dos que menos usou diárias e que sua soma total chegaria a cerca de R$ 8 mil empenhados. O Portal confirmou a informação junto ao sistema de transparência pública: o progressista utilizou apenas R$ 2.392 em uma diária a Curitiba em 2018 e em 2017 não fez requerimento de pagamentos nessa modalidade – somado à este ano, o valor chega a R$ 7.776.

  • Peterson Crippa da Silva (PP)

“Em relação à parte em que eu contribuo com o valor das diárias usadas, a justificativa para o uso está em mais de R$ 2 milhões conquistados pelo nosso gabinete para a saúde pública do nosso município oriundos de viagens feitas a Brasília (DF). Mas compreendo que há no histórico lagunense, um excessivo uso de recursos públicos de modo irresponsável”, disse o parlamentar em entrevista ao Portal.

  • Rhoomening Rodrigues (PSDB)

O vereador tucano justificou que suas viagens foram proveitosas para Laguna uma vez que conseguiu emendas em Brasília com os deputados federais Ricardo Guidi (PSD), o ex-deputado João Rodrigues (PSD) e solicitou empenho da deputada Geovânia de Sá (PSDB) nas pautas de Laguna, pedido também feito a Guidi.

Segundo Rhoomening Rodrigues, “em visita ao gabinete do deputado federal Ricardo Guidi, apresentamos o projeto para pavimentação e revitalização da praça na comunidade da Figueira, o deputado se comprometeu em liberar uma emenda parlamentar, que pode chegar a 80% do projeto. Também foi solicitado ao deputado a liberação de recursos na área da saúde, garantido pelo ex-deputado joão Rodrigues, e que agora serão empenhados por ele, os valores chegam a R$ 450 mil. Para o setor agropecuário, Guidi vai liberar uma emenda de R$ 150 mil”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as demais viagens feitas foram para Florianópolis, em reunião com o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), e órgãos do Estado como Procon e Tribunal de Contas. “Tudo em benefício e aprimoramento para o município”, diz Rodrigues.

  • Roberto Alves (PP)

“Usei as diárias para ir a Brasília resolver o impasse do Plano de Manejo que está travando o progresso do nosso município e levar em mãos um pedido de emenda parlamentar no valor de R$ 900 mil para a deputada Ângela Amin para o loteamento Jardim Juliana, no qual foi aceito”, explica.

  • Rogério Medeiros (PP)

O vereador não foi localizado para comentar a reportagem.

  • Rodrigo Moraes (PL)

“Se o valor das minhas diárias aparece alto não é pelo quantitativo, porque não uso muito as diárias, e sim pelo valor mais alto de cada uma daquelas [passagens e custos, referentes a cursos em outras cidades] que eu preciso para fazer capacitação”, explica o edil.

Moraes afirma que vê como válida a participação do vereador nesses cursos, como o de processo legislativo municipal e reforma política eleitoral, pois assim o parlamentar obtém subsídios necessários ao seu trabalho na Câmara. Segundo ele, um fator que justifica isso é o fato de que, para se candidatar a vereador, basta apenas “saber ler e escrever para interpretar a constituição municipal”, o que seria pouco para um cargo público, em sua visão.

“Se o vereador quer prestar um serviço de qualidade, tem que se capacitar. Um discurso eloquente no púlpito da Câmara não resolve se você não tiver conhecimento e não saber fazer um projeto de lei”, dispara.

O vereador aponta que as participações nestes cursos fomenta a criação de projetos de lei, como o que instituiu as emendas impositivas no orçamento do município, assim como ocorre nas leis orçamentárias estadual e federal. “As outras despesas de diárias, que são poucas, raríssimas, posso dizer, são as viagens que fazemos a Brasília para buscar recursos”, pontua.

  • Thiago Duarte (MDB)

O emedebista já havia se manifestado meses atrás sobre as diárias referentes a um curso legislativo quando questionado pelo Portal, à época disse que a participação era para “qualificar o trabalho do legislador, e consequentemente, trazer ferramentas pra que sejam usadas em favor do município. Quase sempre abordam questões legais e práticas inerentes às atividades legislativas”.

Nesse novo questionamento feito pela reportagem, Duarte disse que suas viagens foram para buscar recursos nas esferas legislativas nacionais e estaduais. “Na viagem à Brasília protocolamos no gabinete do deputado Celso Maldaner ofício solicitando R$ 100 mil pra saúde, valor este já pago e gasto pelo município. Ainda no Ministério da Agricultura garantimos R$ 250 mil para aquisição de uma retroescavadeira para a Coopersanto, recurso esse já empenhado. Protocolei no gabinete do senador Dário Berger o pedido de R$ 500 mil para dar continuidade à obra de pavimentação asfáltica do trecho Parobé e Ribeirão Pequeno, solicitação essa que até o presente momento não obtive resposta”, justifica.

Ainda segundo o parlamentar, em outras viagens à Florianópolis, ele esteve cumprindo agenda na Assembleia Legislativa e na superintendência do DNIT. “Na Alesc, com o deputado Mauro de Nadal solicitando recurso para revitalização da ASL. Outro pedido foi a intervenção do deputado na regularização de convênios do governo do estado em favor do município”, pontua.

  • Valdomiro Barbosa (MDB)

O edil, procurado pela reportagem, disse que suas viagens resultaram na vinda de recursos para calçamento de rua (R$ 500 mil) na Vila Vitória e mais R$ 250 mil, para vir em 2020, que será aplicado na reforma do ginásio esportivo do bairro. Outra verba obtida, segundo o vereador, é R$ 350 mil para calçamento em uma rua de Caputera.

Como funcionam as diárias

As diárias são recursos pagos pela Câmara ao servidor ou ao vereador que se afasta do Poder Legislativo em caráter eventual ou transitório para realizar atividade de interesse ou em virtude do exercício das funções. Acontece de forma a indenizá-lo por despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

Ao Portal Agora Laguna, a assessoria jurídica do Legislativo lagunense explicou que o pedido de diária é feito com antecedência e que o pagamento depende da contabilidade. Quando uma viagem é para fora de Santa Catarina, a diária é disponibilizada antes ao vereador ou ao servidor. Se for dentro do território catarinense, as despesas são pagas após o retorno.

“Toda diária obrigatoriamente tem q ser comprovada, existe uma prestação de contas. O limite depende da disponibilidade financeira e é feito uma estimativa pela contabilidade no orçamento, de quanto que se pode gastar com diária”, detalhou a assessoria jurídica da Câmara para a reportagem.