Divulgação/Alesc
 

A audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 8, em Tubarão, encaminhou que o caminho a ser tomado pelos representantes dos municípios do Sul de Santa Catarina afetados pela concessão da BR-101 Sul, deverá ser a judicialização. As cidades questionam a implantação de quatro praças de pedágios em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul, por causa da curta distância entre cada um dos equipamentos.

Na quinta-feira, 7, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital de licitação para conceder trecho de 220 quilômetros da rodovia federal. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e segundo o deputado estadual Volnei Weber (MDB), proponente da reunião, o objetivo da audiência foi obter meio de confrontar a autarquia federal, responsável pelos estudos referentes à concessão.

“Nós não estamos calados, estamos no manifestando dizendo que não somos a favor da forma como o processo está acontecendo esse processo”, disse Weber a jornalistas em entrevista, onde citou ter participado dos encontros realizados pela ANTT para ouvir a população e que os técnicos receberam sugestões dos participantes das audiências feitas em 2018. “Mas até agora não tivemos resposta [dos pontos sugeridos]”, emendou.

As unidades da ANTT em Santa Catarina e em Brasília receberam convites para participar da audiência pública de Tubarão, mas não enviaram representantes à cidade azul. Weber leu justificativa durante a reunião, em que a unidade catarinense disse que os técnicos convocados estariam em viagem de trabalho previamente agendada. “A ANTT não vindo  para o encontro se entende que está consumado por parte deles”, acrescentou o parlamentar.

Os senadores e deputados estaduais e federais relataram que sentiram pouca vontade do governo federal em mudar o processo de edital e que a intenção é levar a questão à Justiça. “A judicialização talvez seja o único caminho que nos resta”, resumiu o presidente da Fecam, Joares Ponticelli (PP), que também é prefeito de Tubarão.

Ao ser questionado pelo Portal Agora Laguna se acreditava na possibilidade de reverter o quadro, afirmou: “Acho que apenas por processo judicial. A decisão política, me parece, já está tomada, uma vez que o ministro [Tarcísio Gomes, da Infraestrutura] duas semanas atrás reafirmou que iria tocar o processo adiante.

Para o prefeito de Laguna, Mauro Candemil (MDB) é preciso conhecer o edital. O chefe do Executivo disse à reportagem do Portal que propôs à ANTT nas audiências do ano passado, que fosse incluído no edital meios de garantir a iluminação da Ponte Anita Garibaldi e de outros pontos da rodovia. “Gostaríamos que não tivesse nenhum pedágio a fim de que não ser crucificada toda a população que precisa usar da BR-101, mas, também, é necessário ter o pedágio por que o governo federal está impotente diante dos recursos para manutenção da rodovia”, pontou Candemil (MDB), que promete apoio à bandeira da judicialização.

Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

‘Último vagão de um modelo antigo’

“Eu sou contra a praça de pedágio”, sentenciou o senador Espiridião Amin (PP). O político defende que o Ministério da Infraestrutura (Minifra) aplique no edital da BR-101, o novo modelo que será usado nas concessões após o certame publicado na quinta-feira pela ANTT. “Vamos ter um modelo de licitação de menor preço [de cobrança]. Acho duas coisas: o menor preço e a praça de pedágio, a coisa física, constituem no último vagão do último trem desse modelo”, justificou.

Para Amin, o modelo ideal seria o certame que valoriza a frequência da utilização da rodovia em detrimento do menor preço de cobrança de pedágio. Nessa forma, quem fizesse uso da rodovia constantemente teria desconto no pagamento.

O pensamento do senador do Progressistas é compartilhado pelo deputado estadual Felipe Estevão (PSL). “A gente não quer que o contribuinte pague essa conta mais uma vez”, pontuou o pesselista, que afirma apoiar a posição da judicialização para que possa ser estudada a possibilidade de aplicar o modelo do bônus por frequência.

Pontos do edital

  • A partir da assinatura do contrato em 28 de maio de 2020, inicia a administração privada do trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul.
  • Deste ponto, a vencedora terá um ano para que incie a cobrança nas quatro praças de pedágio previstas. A arrecadação será feita em duas formas: sem que os carros parem, com cobrança automática; e com parada, fazendo cobrança manual.
  • O Plano de Exploração de Rodovias (PER) determina que nas praças podem ser registradas filas de 200 metros, no máximo, em dias de semana; nos finais de semana e feriados, esse limite dobra. Se durante 15 minutos, as filas ficarem permanentemente maiores, isso será considerado uma infração à concessionária.
  • Uma vez atingido o limite, a passagem de veículos sem cobrança do pedágio deverá ser liberada, sem que a concessionária possa pedir ressarcimento.
  • A vencedora do leilão começa a implantar até o sexto mês as bases provisórias e deve ter os espaços consolidados até o primeiro ano, isso representa a criação das unidades de apoio a motoristas e serviços emergenciais.
  • Terceiras faixas devem ser começadas a ser construídas até o 24º ano.
  • O edital prevê a construção de marginais, novos pontos de ônibus, faixas de aceleração e desaceleração, melhorias de saídas e entradas de marginais, 18 passarelas e outras obras de melhoria da BR-101.