Divulgação/Petrobras
 

Aprovado na quinta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados e prestes a ser analisado pelo Senado Federal, o projeto de lei que regulariza as regras para rateio entre estados e municípios dos recursos gerados pela exploração das bacias de pré-sal no país, deve refletir em Laguna e Pescaria Brava. Santa Catarina, ao todo, receberá R$ 412 milhões.

As normas para a destinação dos recursos podem permitir à Laguna, o direito a exatos R$ 2.545.068,70 e para Pescaria Brava, R$ 763.520,61. Os valores foram divulgados em levantamento feito pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que representa as cidades de Santa Catarina. A região da Amurel ganharia pouco mais de R$ 23 milhões.

A medida foi aprovada com urgência após acordo entre os entes federados e os parlamentares, o que permitiu a costura de acordo em que a divisa dos recursos seguirá coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para as cidades. Já com os estados, serão observados dois critérios: dois terços, conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço, de acordo com critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.

A Fecam informou que vai manter os prefeitos de Santa Catarina mobilizados na capital federal para pedir urgência na aprovação da matéria no Senado Federal. O leilão da exploração está marcado para 8 de novembro.

Divisão de R$ 106 bilhões 

A divisão será feita a partir de uma parte do bônus de assinatura, que tem total de R$ 106,56 bilhões. Pelas regras, o dinheiro seria repartido assim:

  • R$ 33,6 bilhões: entre a Petrobras, que fez acordo com a União para a licitação das áreas em que a estatal tem direito de exploração;
  • R$ 72,9 bilhões: 15% para os estados; 15% para municípios e 3% para estados confrontantes à plataforma continental onde há extração petrolífera;
  • R$ 48,84 bilhões: serão destinados aos cofres da União.