Após um ano, a ideia inicial de transferir para uma entidade filantrópica a organização e manutenção do estacionamento rotativo não deve sair dos planos, muito menos do papel. Isso porque a prefeitura de Laguna deve assumir a gestão e passar a cobrar em breve pelas vagas.
Implantado em outubro do ano passado, a definição oficial dos rumos a serem adotados deve sair até o final do ano. “Estamos ainda decidindo, mas a ideia de passar para a Apae está descartada nesse momento. Vamos analisar com o setor jurídico. Pode ser que passe a ser cobrado, mas tudo dentro da lei”, adianta a corregedora da Guarda Municipal, Paula de Bona.
Criado para dar fluidez e rotatividade nas vagas, principalmente no centro comercial, a iniciativa teve avaliação positiva dos motoristas e comerciantes locais. “Tem ajudado bastante o comércio, logicamente que o tempo de duas horas é um período muito grande. Se fosse uma hora e meia seria bem melhor e também para arrecadação do município ou alguma entidade, se fosse cobrado, para organizar melhor o trânsito da nossa cidade”, comenta o comerciante Jorge Anastasiadis.
Ao todo, são 421 vagas disponíveis, em pelo menos oito ruas, onde os motoristas continuam sem pagar para estacionar, mas devem ficar atentos ao tempo de permanência que permanece sendo de duas horas e sem a possibilidade de renovar a vaga na mesma rua ou avenida.
O projeto visa ter caráter educativo e de orientação social. “Vou reunir com meu comitê que cuida deste assunto para fazer uma avaliação, já que está fazendo um ano da implantação do rotativo por conta da prefeitura”, resume o prefeito Mauro Candemil (MDB).
Entenda
O projeto piloto do estacionamento rotativo iniciou em 1° de outubro de 2018, pela prefeitura, como forma de atender principalmente os comerciantes do Centro Histórico. Anunciado em agosto do ano passado, a princípio seria aplicado por sessenta dias, em caráter experimental.
Funcionando de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, das 8h ao meio-dia, o projeto foi prorrogado ainda em dezembro por mais sessenta dias. Em 31 de janeiro, foi novamente prorrogado até 31 de março. Ainda no início do ano surgiu a possibilidade de se passar à uma entidade, como a Apae, a transferência da gestão, informação confirmada pela diretoria da instituição.
Em 19 de março, a prefeitura publicou um chamamento público destinado às entidades ou associações de deficientes físicos interessadas em assumir a gestão do projeto, o que acabou não progredindo.
Quinze servidores da prefeitura foram designados para a função de monitorar o estacionamento rotativo e orientar os motoristas sobre o projeto. A Guarda Municipal de Laguna é a responsável pela aplicação de autuações e multas caso haja registro de infração. Se identificado um veículo ocupando uma mesma vaga por mais de duas horas, será aplicada multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, de natureza grave, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e valor de R$ 195,23. Ainda haverá remoção do carro para depósito.
O motociclista que desrespeitar a orientação e estacionar em vagas não autorizadas, estará cometendo infração também prevista na legislação de trânsito. A multa é considerada média e registra quatro pontos na CNH, além do valor de R$ 137,00.
Ruas com estacionamento rotativo
Gustavo Richard – 145 vagas;
Raulino Horn – 50 vagas;
Colombo Machado Salles – 106 vagas;
Oswaldo Cabral – 50 vagas;
Conselheiro Jerônimo Coelho – 40 vagas;
Santo Antônio – 30 vagas;
Duque de Caxias;
15 de Novembro;
