Dados divulgados pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) apontam um número impressionante: desde o início deste ano, o estado já registrou a abertura de mais de 100 mil novos negócios em todas as regiões.
O dado é considerado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) como histórico, e representa crescimento de pouco mais de 90% em comparação ao mesmo período de 2013. Em Laguna, 498 novos negócios foram abertos até setembro, número que acompanha a curva de investimentos em toda a região vistos nesse período do ano.
“Nós que somos do meio empresarial ficamos contentes e torcemos para que sempre haja esse aumento de empresas na cidade. Dentro do possível, do que podemos fazer com pequenas ações, a ideia é sempre essa: incentivar para que mais empresas sejam criadas, dando exemplo principalmente”, afirma o presidente da Associação Empresarial de Laguna (Acil), Pedro David.
Na Amurel, o número de empresas abertas chega a 5.170 nesse período do ano. Se comparado a 2018, os municípios tiveram aumento de 17,15% em novos negócios criados, a maior parte – 1.757 – estão concentrados em Tubarão, que lidera o levantamento da junta e que é seguida por Imbituba, que apresentou a criação de 799 empresas. Pescaria Brava é a 12ª cidade no ranking regional com 86 empreendimentos surgidos entre janeiro e setembro.
Expectativa de entidades é de crescimento em 2020
Se em 2019 o número de empresas cresceu, a expectativa das entidades envolvidas com o setor empresarial de Laguna é que esse aumento se mantenha no próximo ano. A razão para isso é que em 2020 a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) será reduzida pela metade. Atualmente, são cobrados 5%.
A iniciativa, com objetivo de atrair mais empresas para a cidade, foi da Câmara de Vereadores que discutiu o projeto antes do recesso parlamentar legislativo no meio do ano – que a partir de 2020 não existirá mais. A lei chegou a ser vetada pelo prefeito Mauro Candemil (MDB) e depois da derrubada da negativa, o Legislativo fez a promulgação da matéria.
“É uma lei que incentiva o empresariado, com finalidade de reduzir o ISS, de 5% para 2,5%, diminuindo a carga tributária do empresário não só aquele que já está em Laguna, mas também aquele quer vir para a cidade”, explica o presidente da Câmara, Cleosmar Fernandes.
O assunto chegou a ser tema de reuniões entre os poderes público e iniciativa privada. “Queremos criar um ambiente positivo para quem está estabelecido em uma cidade vizinha ou mesmo aquele quer construir uma empresa, tenha interesse em se estabelecer aqui no município”, completa, acrescendo que Laguna perde muitas oportunidades por ter tributação que assusta o empreendedor.
A diminuição do imposto foi bem recebida pelas entidades de classe do setor, que avaliam que Laguna está acompanhando um movimento que vem acontecendo em diversos municípios do país. “Esperamos há muito tempo por esta lei, não podemos mais perder tempo. Tem empresas saindo de Laguna por conta da carga tributária, e a redução do ISS vai fazer com que empresas voltem a olhar para Laguna e venham a se instalar aqui”, salienta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Laguna (Sindilojas), Natanael Wisintainer.
Prefeitura fará apresentação de estudo de impacto
Na fase de sanção, Candemil chegou a vetar o texto seguindo orientações jurídicas, que apontaram a possibilidade de improbidade administrativa. Antes do veto, porém, o chefe do Executivo disse que recebeu a iniciativa da Câmara com aprovação, sugerindo que o projeto fosse feito para valer a partir do início de 2020.
“Não contava, todavia, que havia situações referentes à Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), que a cada supressão de valores [arrecadados] pelo município, tem que ter contrapartida de se buscar essa receita, ou seja uma proposta de receita de outra rubrica. Isso não foi avaliado por mim, mas os procuradores me alertaram da situação”, justificou.
Segundo a secretária de Administração, Finanças e Serviços Públicos, Luciana Fernandes Pereira, em entrevista recente ao Portal Agora Laguna, como a lei foi feita sem estudo de impacto financeiro, a pasta irá fazer esse levantamento para ter o dimensionamento das receitas. O relatório deve ser apresentado nas próximas semanas.
