Foto: Luis Claudio Abreu/Agora Laguna
 

A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou na sessão de terça-feira, 25, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou fatos referentes à organização dos eventos de Carnaval realizados no começo do ano na cidade. A comissão havia sido criada em março, após polêmicas referentes ao trio-elétrico contratado pela prefeitura para a sonorização do baile das bonecas, que teve três horas de atraso provocados pela montagem de equipamentos.

O relatório não apontou sanções à organização dos eventos públicos de Carnaval por não terem sido identificados danos ao erário. “O entendimento que se tem quanto a apuração dos referidos fatos determinados é que houve o cumprimento da legislação pertinente nos que diz respeito aos processos licitatórios, inclusive da contratação do trio elétrico, onde verificada apenas irregularidades na execução do contrato, nas quais já estavam sendo tomadas as devidas providências pelo próprio Executivo municipal”, diz o documento.

“O poder público quando for fazer, daqui para frente, as locações dos espaços públicos para as empresas, [determine, por exemplo] que se o evento for para dois dias que ela tenha cinco para desocupar a área”, adiantou o vereador Osmar Vieira (PSDB), presidente da CPI, em fala durante a discussão do texto final da comissão, explicando sobre uma das recomendações feitas ao Executivo para evitar situações incomodadoras nos próximos eventos similares.

O documento aprovado por maioria pediu ainda que a prefeitura execute penalidades em cima da empresa proprietária do trio elétrico usado em alguns dos eventos, de modo a que a participação da companhia em futuros processos licitatórios do município seja evitada.