A Câmara de Vereadores de Laguna rejeitou, por falta de quórum, em sessão na noite desta terça-feira, 25, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Roberto Carlos Alves (PP). O pedido foi protocolado há uma semana pelo presidente do MDB de Laguna, Antônio Michel Graboski Laureano, que fundamentou seu pedido na decisão judicial que condenou Alves por estelionato cometido entre 2008 e 2012, segundo os autos.
O edil denunciado havia se limitado a dizer que estava tranquilo e que preferia não se manifestar, ao ser contatado pela reportagem do Portal Agora Laguna para comentar a notícia da apresentação do pedido. Antes da discussão, o vereador denunciado tentou barrar o processo por meio de um requerimento, que questionava a legitimidade da pessoa que fez o protocolo da denúncia, mas a solicitação acabou negada por maioria simples.
Foram favoráveis à CPI, os vereadores: Cleosmar Fernandes, Adilson Paulino, Nádia Tasso, Rhoomenning Rodrigues, Peterson Crippa, Kleber Roberto Lopes, Rodrigo Moraes e Patrick Mattos. Contrários, Thiago Duarte, Osmar Vieira e Waldomiro Barbosa. Alves se absteve e o edil Rogério Medeiros justificou a ausência na sessão. Apesar de a maioria dos parlamentares ter apoiado a abertura da comissão, eram necessários 2/3 dos votos, ou seja, nove.
Se aprovada, a comissão poderia absolver Alves da denúncia e manter seu mandato ou deliberar pela sua cassação. Nessa última ação, além de perder o diploma de vereador, o engenheiro ficaria inelegível por oito anos não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.
Sobre a denúncia
A denúncia apresentada pelo também ex-secretário de Pesca e Agricultura de Laguna, Michael Laureano, apontava que houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador do PP. Filho do ex-vereador Antônio César da Silva Laureano (MDB), o engenheiro se apoiou na condenação por estelionato divulgada na última semana pela Justiça.
A decisão foi da 4ª Câmara Criminal do TJ, que confirmou sentença da comarca de Laguna pelo crime que teria sido praticado entre os anos de 2008 e 2012. De acordo com os autos, Alves comercializou terrenos em loteamento que não lhe pertenciam, onde mais de 20 pessoas foram prejudicadas e algumas delas relataram em juízo que despenderam recursos poupados ao longo da vida, atrás do sonho da casa própria que nunca se concretizou.
“Está plenamente comprovado que o apelante induziu as vítimas em erro, pois vendeu terrenos afirmando que tinha autorização para realizar a negociação, apesar de os bens não estarem em nome do réu, quando na verdade (…) não tinha qualquer contrato firmado com o proprietário dos terrenos autorizando-o a realizar as negociações”, registrou o desembargador José Everaldo Silva, relator da apelação.
A pena aplicada, de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária, foi mantida pela câmara, em decisão por maioria de votos.
Roberto Alves
Engenheiro, Roberto Alves iniciou a carreira política ao se filiar ao então Partido Progressista (depois Progressistas) em 2011. No ano seguinte, se candidatou ao Legislativo, sendo eleito com a maior votação na cidade com 1.473 votos. Entre 2013 e 2016, foi por duas vezes presidente da Câmara de Vereadores.
Se candidatou pela segunda vez em 2016, sendo novamente eleito com 1.133, ficando em 5º lugar entre os 13 escolhidos pelos lagunenses para ocupar as cadeiras do Legislativo.
