Dezenas de famílias que compraram terrenos de um loteamento no bairro Campos Verdes, em Laguna, no Sul catarinense, reclamam da demora na liberação do local, que está embargado. A maioria das compras foram realizadas em 2013, e desde então, os proprietários esperam que o caso seja resolvido.
O prazo inicial repassados pelos vendedores era de que o loteamento Reserva do Farol de Santa Marta seria entregue em até dois anos.
“Compramos esse loteamento em 2013, que a intenção era a entrega no máximo em dois anos. Mas, pelo visto, ao decorrer do processo, provavelmente a gente vai ter que aguardar no mínimo uns dez anos”, disse o cirurgião dentista Fabrício Godoy.
No entanto, o terreno está coberto com mato. A representante comercial Michele Ferreira da Rosa explica que a compra foi o primeiro investimento para conquistar o sonho da casa própria. Ela pagou R$ 35 mil pelo lote, mas até o momento nada de terreno e nem teve o dinheiro de volta.
“Meu primeiro imóvel, suor do meu trabalho, peguei todas as minhas economias investi num terreno a vista e nada foi feito”, explica Michele.
Segundo os compradores, a imobiliária ainda fazia a exigência de pagamento à vista para vender os terrenos com menor preço.
Embargos e sem renovação de licenças
Segundo a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), os trabalhos pararam porque os empreendedores não pediram a renovação da Licença Ambiental Prévia (LAP) e nem da Licença Ambiental de Instalação (LAI).
O loteamento também foi embargado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela própria Flama, por não cumprir algumas questões ambientais.
Justiça
Os compradores lesados entraram com ações individuais na Justiça. Segundo um dos advogados Alexandre Herculano Furtado, que cuida de oito processos, a venda dos lotes foi irregular, já que os lotes não têm registros no cartório.
“O corretor é a pessoa que a princípio tem que certificar da regularidade do empreendimento. Então acreditasse e presumisse que a imobiliária sabia que o loteamento não era registrado. Mas, mesmo assim comprou o risco e resolveu vender os lotes mesmo sem o devido registro”, afirma Furtado.
O escritório entrou na Justiça contra três empresas e quatro pessoas ligadas à elas.
Denúncia
A denúncia do Ministério Público, feita em 2016, foi aceita pela Justiça e viraram réus na ação as empresas: Farol de Santa Marta Incorporações Ltda, dona do loteamento; JJC Empreendimentos Imobiliários, que usa o nome fantasia de Projetar em Tubarão, e era ela quem vendia os terrenos; e Real Estate Investimentos, uma empresa de investimentos imobiliários.
Além disso, também são réus: João Manoel de Souza, que vendeu o terreno pra Farol Incorporações; Carlos Airton de Souza, atual dono da Projetar de Tubarão; e Roberto de Souza Moreira, representante legal da Real Estate Investimentos e da Farol de Santa Marta Incorporações Ltda.
Todas as empresas e seus representantes respondem por terem cometido supostos crimes previstos na lei de parcelamento do solo urbano, crimes cometidos por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou desmembramento não registrado no cartório competente. A pena prevista para o crime é de um a cinco anos de prisão, mais multa.
Além disso, a empresa Farol de Santa Marta Incorporações Ltda e Roberto de Souza Moreira respondem também por veicularem propostas, contrato ou comunicar aos interessados afirmações falsas sobre a legalidade do loteamento ou desmembramento do solo pra fins urbanos. Para esse crime a pena vai de um a quatro anos, mais multa.
Outro lado
Carlos Airton de Souza, atual dono da Projetar de Tubarão disse que comprou a empresa em 2015 e que não teve participação nas vendas, apenas herdou o processo da antiga administração e que por isso é citado na justiça. A reportagem entrou em contato com a defesa do dono da projetar de Tubarão na época, que não é citado no processo. Ela afirma que todos os valores foram repassados a incorporadora. Mas, não explicou porque o cliente vendeu os terrenos de forma irregular.
Também entramos em contato com Eduardo Caetano Coelho, que também não é investigado pela Justiça, mas o nome dele aparece nos contratos de compra e venda como corretor responsável pelos negócios. Ele afirmou que recebia comissão pelas vendas, mas que não as intermediava e que apenas mediou a venda do terreno de João Manoel de Souza para o Farol de Santa Marta Incorporações. João Manoel de Souza cumpriu um acordo com o Ministério Público e deve ser retirado das ações.
A produção da NSC TV não conseguiu contato com Roberto de Souza Moreira, representante legal das empresas Reserva do Farol de Santa Marta e Real Estate investimentos. Ele não atendeu, nem retornou as ligações.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Santa Catarina ainda não respondeu se existe algum procedimento disciplinar contra Eduardo Caetano Coelho e a JJC Empreendimentos Imobiliários.
