Foi publicado no último dia 04, um memorando do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trata das orientações sobre os procedimentos a serem adotados pela Inspeção Federal quanto ao desembarque de matérias-primas da pesca extrativa.

O documento divulgado permite que os armadores desembarquem seus peixes em locais sem inspeção sanitária (Serviço de Inspeção Federal – SIF), podendo haver lavação prévia e seleção das espécies de pescados, processos que eram proibidos anteriormente. Para tanto, os locais necessitam apenas de alvará sanitário para o trapiche. (Acesse o memorando completo clicando aqui).

Com essa decisão, o Terminal Pesqueiro Público de Laguna (TPPL), poderá retomar as atividades de lavagem superficial, classificação, reacondicionamento em caixas de transporte e adição de gelo para conservação.

“É uma vitória para nós e indústrias. Com essa autonomia, agora os trapiches licenciados na vigilância sanitária poderão realizar as primeiras manipulações. Agora vamos aguardar a liberação da Codesp para aprovar os novos valores de cobrança para os armadores, como venda do gelo, descarga por tonelada e uso do espaço, por exemplo, que deve acontecer em breve”, salienta o administrador do TPPL, Evandro Almeida.

O terminal de Laguna será apenas um ponto de descarga do pescado, sendo que o rigor sanitário continua, pois o peixe para chegar ao consumidor final necessita de fiscalização prévia. Assim, deve seguir para uma indústria pesqueira para que seja beneficiado e receba o selo de inspeção, com comercialização inclusive interestadual do pescado.

Para a realização do transporte do peixe do trapiche para a empresa de pesca ele necessita de nota de produtor (NP). Segundo Evandro, os novos diretores da Copesp devem fazer uma visita em Laguna para conhecer a atual estrutura do terminal.

No dia 25 de março um grupo de trabalhadores do Serviço de Inspeção Federal (SIF) em Laguna se reuniu para avançar nos processos de reativação do selo de inspeção de pescados e atuar nas ações de reativação do terminal.

Fábrica de gelo

De acordo com Evandro Almeida, a estrutura da fábrica já está toda pronta. “Só falta ligar o botão. Estamos aguardando apenas a autorização da Codesp para aprovação da nova tarifa”, destaca.

O objetivo é produzir até 240 toneladas de gelo por dia. O recurso para recuperação e ampliação da fábrica de gelo do terminal foi encaminhado pelo governo federal à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), na ordem de R$ 1,5 milhão, no ano de 2017. A empresa Macropainel, de Braço do Norte, foi a vencedora da licitação.

O gelo produzido no terminal é responsável por abastecer embarcações que transportam pescados para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. “A partir do momento que tivermos a produção de gelo em ritmo acelerado, a região toda ganha com isso. As empresas irão buscar o gelo aqui, além das embarcações que irão carregar em nosso terminal”, finaliza Almeida.

Apoio de Brasília

O TPPL foi tema de reunião recentemente em Brasília, entre o parlamentar, o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif, e o deputado federal Daniel Freitas (PSL). A principal preocupação é a de que em Laguna, os barcos de pescadores da região não podem mais descarregar os peixes, uma vez que o terminal não tem mais as licenças necessárias.

“As empresas estão desesperadas. O custo aumentou muito porque ou os pescadores da região de Laguna vão descarregar o pescado em Itajaí ou vão ao Rio Grande do Sul. Isso é dinheiro que está indo embora de Laguna, do Sul e de Santa Catarina”, alerta o legislador catarinense.

Um projeto para privatizar o terminal pesqueiro está em análise. Uma das ideias é manter a parte administrativa com o poder público, porém sob comando do governo catarinense (atualmente, a administração é federal por meio da Companhia Docas do Estado de São Paulo) e os demais setores, conceder à iniciativa privada.

A expectativa é que com a reativação do TPPL, o local gere até 1,5 mil empregos.

Terminal Público Pesqueiro de Laguna

O TPPL possui cais com 300 metros de expansão, com 10 cabeços de atracação, e 3 esteiras de recepção de pescados. De janeiro a agosto de 2018 foram descarregados 2.400 toneladas de pescados (sardinha, tainha, abrótea, corvina, entre outros).

O canal de acesso ao terminal tem, aproximadamente, 2.200 metros de extensão, desde a barra até o TPPL. Está localizado no Canal da Lagoa Santo Antônio dos Anjos.

O TPPL era administrado desde 1975 pela empresa Portos do Brasil S/A (Portobrás), extinta no início da década de 90. Depois disto, sua administração ficou vinculada à Codesp, por meio de um convênio celerado com o Ministério dos Transportes, ao qual a companhia paulista se subordinava.