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A Câmara de Vereadores de Laguna realiza nesta terça-feira, 26, a quarta sessão ordinária da atual legislatura, com início às 18h, conforme regimento interno da casa. O encontro dos edis tem transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo lagunense.

Na relação de matérias em discussão, os vereadores vão fazer a leitura de projeto que concede autorização para a transferência de recursos para o Fundo de Reaparelhamento da Polícia Militar e votam a iniciativa “Adote uma escola” e o texto que proíbe a locação de veículos no Legislativo e Executivo municipal.

Confira a pauta

PROJETO DE LEI Nº 010/19 (LEITURA)
EMENTA: Autoriza o Município de Laguna, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a transferência de recursos financeiros ao FUMPOM para a aquisição de armas e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
O que diz o projeto: O Projeto de Lei tem por objetivo a concessão de autorização legislativa para a transferências de recursos financeiros para o FUNPOM – Fundo de Reaparelhamento da Polícia Militar provenientes do Convênio nº. 036/2017, para a aquisição de armas. A solicitação deve-se ao fato de ter sido exigido para a transferências dos recursos autorização legislativa expressa, eis que o recurso destinado é proveniente dos 40% do Convênio de Alvarás destinado ao PMSC. Como o termo armamento não é citado expressamente pela Lei de Regência do FUNPOM, tem-se a necessidade de fazê-lo mediante autorização legislativa expressa.Destaca-se que a legislação demonstra sua importância pela manutenção da segurança pública do Município, especialmente pela aquisição de armas.]

PROJETO DE LEI Nº 011/19 (LEITURA)
EMENTA: Dá denominação à via pública.
AUTOR: Osmar Vieira.

PROJETO DE LEI Nº 012/19 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de
bebidas, alcoólicas ou não, e, recipientes de vidro por ocasião da realização de
eventos públicos no âmbito do Município de Laguna e dá outras providências.
AUTOR: Adilson Paulino.

PROJETO DE LEI Nº 009/19 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Proíbe a locação de veículos no Poder Executivo e Legislativo.
AUTOR: Peterson Crippa da Silva.

PROJETO DE LEI N. 002/2019 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola”
AUTOR: Adilson Paulino

PROJETO DE LEI Nº 005/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Autoriza instituir o Programa Remédio em casa e dá outras
providências.
AUTOR: Rhoomening Souza Rodrigues.