O Poder Legislativo de Laguna volta a se renuir às 18h, de terça-feira, 19, para a terceira sessão ordinária da atual legislatura. O encontro acontece no paço República Catarinense e tem transmissão ao vivo pela internet.
Na pauta de discussões estão duas votações de projetos, além de outros que seguem para leitura e que devem ser votados na sessão seguinte da casa do povo.
Confira a pauta
PROJETO DE LEI Nº 005/19 (LEITURA)
EMENTA: Autoriza instituir o Programa Remédio em casa e dá outras providências.
AUTOR: Rhoomening Souza Rodrigues.
O que diz o projeto, justificativa: “O objeto deste programa é de melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, cadeirantes, entre outros que, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico.”
PROJETO DE LEI Nº 007/19 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”.
AUTOR: Osmar Vieira.
O que diz o projeto, justificativa: “Com a instalação da chamada “boca de lobo inteligente”, que é um mecanismo que mantém o local fechado e que, ao receber o volume da água das chuvas ou de outra fonte, abre-se automaticamente, permitindo à vazão por completo, sendo que, também de forma automática, se fecha ao cessar a chuva. Esse sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Laguna, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido, eliminará o mau cheiro e tornará o ambiente higienizado.”
PROJETO DE LEI Nº 008/19 (LEITURA)
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal.
AUTOR: Mesa Diretora.
O que diz o projeto, justificativa: “Com o objetivo de adequar a legislação municipal a estadual, propomos a alteração da lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal. Impende salientar, que toda alteração seguiu as normas recentemente alteradas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”
PROJETO DE LEI N. 002/2019 (1ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola”
AUTOR: Adilson Paulino
O que diz o projeto, justificativa: “Tal medida visa incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a participarem na melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal, bem como na conservação e manutenção da infra-estrutura escolar. Condicionado à celebração do termo de cooperação, a adoção dar-se-á de diversas formas, como doação de equipamentos e de materiais didáticos, além da realização de obras, desde que aprovadas e ou elaboradas pelo Poder Público Municipal; possibilitando aos adotantes, a veiculação de publicidade”.
PROJETO DE LEI Nº 001/19 (2ª VOTAÇÃO)
EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo a dar baixa em bens móveis inservíveis e adota outras providências.
AUTOR: Mesa Diretora.
