O impasse da iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e está nas mãos do ministro Gilmar Mendes julgar de quem é a obrigação de pagar a conta, que já ultrapassa os R$ 500 mil desde a inauguração, em 2015. Desde então, a conta nunca foi paga.
Segundo o procurador municipal de Laguna, Adriano Massih, o Dnit diz que a responsabilidade é do município, enquanto a prefeitura luta na Justiça para não arcar com a conta. “Entramos com um recurso extraordinário no STF, e estamos aguardando o parecer. Perdemos a causa na comarca de Laguna e também no TRF-4, mas agora estamos com esperança de o Supremo reverter esta decisão”, pontua.
Segundo o gerente administrativo da Celesc, Giocondo Teixeira Tasso, existe uma liminar que impede a estatal de suspender o fornecimento, mas não a impede de cobrar. “Vamos tentar alguns meios para cobrar esta conta, que hoje ultrapassa os R$ 500 mil. A questão é que, se for feito o pagamento correto mensal, o valor é de algo em torno de R$ 14 mil, que não é inviável”, afirma.
Hoje, a obrigação pelo custo da energia elétrica é da prefeitura de Laguna, que recorre ao STF para impor o ônus à União.
O Dnit em Brasília não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail sobre a situação.
