PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/18 (ÚNICA VOTAÇÃO)

EMENTA: Concede título de cidadão lagunense ao Senhor Vinícius Lummertz.

AUTOR: Thiago Alcides Duarte e outros.

PROJETO DE LEI Nº 086/18 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Cria medalha Cruz e Souza do Poder Legislativo do Município de Laguna em homenagem a pessoas negras ou defensoras da raça negra e dá outras providências.

AUTOR: Cleosmar Fernandes.

O que diz o projeto, justificativa: [… O Brasil tem a segunda maior
população negra do mundo. Contudo, a presença de afrodescendentes em terras
brasileiras foi marcada de preconceitos e negações.É tempo de acabar
definitivamente com preconceitos e valorizar esta etnia, que tanto fez pela
cultura brasileira e criar uma nova cultura em nossa sociedade.Tendo em
vista o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro no Brasil,
dedica-se à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade.Na cidade de
Laguna, através da Lei n. 1.096, de 04 de julho de 2005 foi instituída a
Semana da Consciência Negra em nossa cidade. Nesse sentido, propomos a
criação da medalha Cruz e Sousa do Poder Legislativo em nossa cidade, a ser
concedida na Semana da Consciência Negra a pessoas negras ou defensores da
raça negra, nas áreas cultural, desportivas, de desenvolvimento social e
educacional.]

PROJETO DE LEI Nº 087/18 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do Município de Laguna e dá outras providências.

AUTOR: Cleosmar Fernandes.

O que diz o projeto, justificativa: [… O presente Projeto de Lei que
ora se apresenta para apreciação, é de elevada importância para o
município, pois trata do controle da população de animais errantes,
abandonados, posse responsável, vacinação, controle das zoonoses e demais
providências. Elaborar políticas públicas que contemplem os direitos dos
animais é matéria de alta relevância para nosso município.Criando
mecanismos para coibir práticas de abandono e implantando a castração de
animais errantes, campanhas de adoção e*
* controle de zoonoses.Com o projeto será possível punir os que maltratam
animais, nas suas variadas formas, responsabilizando os donos pela
negligência, inclusive em casos de animais que atacam pessoas.]

PROJETO DE LEI Nº 088/18 (1ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentiva o uso de bicicleta e dá outras providências.

AUTOR: Adilson Paulino.

O que diz o projeto, justificativa: […Programas que promovam
estimular campanhas educativas voltadas para a mobilidade por meio de
transporte não poluentes devem ser tratadas por toda sociedade. Quanto ao
projeto de lei, o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e
saudável criará uma perspectiva de fomentar campanhas de conscientização
aos usuários]

PROJETO DE LEI Nº 078/18 (2ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Laguna.

AUTOR: Nadia Tasso Lima.

O que diz o projeto, justificativa: […O projeto de lei em comento tem por escopo preservar a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais, bem como o meio ambiente, tendo em vista a crescente conscientização da sociedade sobre o fato de que a utilização de fogos de artifício em eventos, comemorações e festividades tem causado desastres e tragédias. O barulho é responsável por muitos acidentes com animais, principalmente cães. O pânico nestas situações desorienta o animal, e no caso de animais domésticos estes podem fugir e ficam vagando pelas ruas, sem conseguir voltar para casa, resultando muitas vezes na morte por atropelamento. A queima de Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em muitos casos os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Gatos sofrem severas alterações cardíacas com explosões e os pássaros têm saúde muito afetada.]

PROJETO DE LEI Nº 084/18 (2ª VOTAÇÃO)

EMENTA: Institui o Programa Lixo Reciclado na rede pública municipal de ensino.

AUTOR: Thiago Alcides Duarte.

O que diz o projeto, justificativa: [… A criação do programa Lixo Reciclado na Escola visa conscientizar os alunos da Rede Pública Municipal para a necessidade de preservação do meio ambiente, integrado à comunidade escolar: pais, alunos e profissionais de educação, na busca do desenvolvimento sustentável. Um dos objetivos do projeto de lei em debate é proporcionar melhorias na organização do ambiente escolar, preservar a natureza, bem como obter recursos financeiros com a venda dos resíduos sólidos recicláveis, para que esses recursos sejam revertidos para compra de material didático-pedagógico, informática e em benfeitorias para a própria escola e para a própria manutenção dos equipamentos desse Programa.]