Inserido na pauta da 48ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Laguna, o projeto de lei n° 078/2018, de autoria da vereadora Nádia Tasso Lima (MDB), terá a sua primeira votação realizada nesta terça-feira, 20, a partir das 18h.
Pelo texto do projeto, fica proibida a utilização de fogos de artifício com ruídos sonoros no município a partir de sua aprovação. A matéria, que já havia sido apresentada em 2017, retornou à discussão no legislativo semanas atrás, com a leitura sendo feita na sessão passada em 13 de novembro.
Durante a sessão, Nádia, a pedido dos demais edis, fará nova explanação com as justificativas para o texto. Ela aponta que além dos exemplos de outras cidades, deve citar casos de mau uso dos artefatos pirotécnicos, como o divulgado pelo Portal recentemente.
Segundo a emedebista, o argumento de que a lei afastaria o turismo de Laguna é quebrado pelo modelo aplicado em Bombinhas, cidade turística do Norte catarinense. A proibição aplicada lá, segundo a prefeitura local, não prejudicou o setor de turismo da cidade. “Acredito que isso venha à acrescentar e que vamos ter sucesso, não é possível que as pessoas não abram a mente e vejam quantos sofrem com isso [uso dos fogos sonoros]”, pontua.
O projeto deve passar ainda por segunda votação na sessão do dia 27 de novembro e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Mauro Candemil que pode ainda vetar a matéria. Caso seja rejeitado, a vereadora afirma que reapresentará novamente o texto em 2019.
Ouça: Nádia Tasso Lima fala sobre projeto de lei 087/2018
