Antônio César da Silva Laureano (MDB), mais conhecido por Tono, teve o mandato cassado na noite desta segunda, 29, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Laguna.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade os três pontos do relatório elaborado pela comissão processante, criada após apresentação de denúncias desfavoráveis ao emedebista, que foi eleito em 2016, com 803 votos.
Além da cadeira no legislativo, Laureano perde os direitos políticos por oito anos, ficando inelegível para cargos eletivos. Ele está preso desde novembro de 2017, por conta da operação Seival, deflagrada em Laguna.
A sessão
Iniciada pouco depois das 18h, a sessão extraordinária contou com a presença de doze vereadores. Kléber Roberto Lopes (PP), não compareceu. A ausência dele foi criticada por alguns dos edis presentes.
Roberto Alves (PP), não pôde participar da votação pois foi o vereador denunciante, que apresentou os fatos em plenário. Ele foi substituído por Jairo Abílio Mendonça, sexto suplente dos Progressistas.
O relatório, na íntegra, foi lido pelo relator do texto, Rodrigo Moraes (PR). Na sequência, os vereadores Rhoomening Rodrigues (PSDB), Adilson Paulino (PSD) e Nádia Tasso Lima (MDB), fizeram uso da palavra, eles comentaram que o país mostrou nas urnas que clama por mudança e que a sessão desta noite, entraria para a história.
Após as falas dos legisladores, o advogado de defesa Luiz Carlos Rovaris, discursou por quase duas horas, afirmando que a possível cassação do mandato do emedebista por quebra de decoro parlamentar não seria válida.
O defensor apontou ainda que os crimes denunciados teriam acontecido enquanto o parlamentar estava no cargo de secretário de Pesca e Agricultura e não como vereador.
O presidente da casa, Cleosmar Fernandes (MDB), colocou o texto em discussão após a chamada nominal dos parlamentares.
A denúncia foi dividida em três partes, e portanto fez-se a mesma divisão para o relatório. Os destaques do texto, foram assim divididos: o primeiro referente a auto de infração sobre organização criminosa e abuso de poder econômico; o segundo por fraudes em certame de interesse público; e o terceiro por peculato, corrupção passiva, quebra de decoro parlamentar, entre outros.
Votação
Para os três destaques a votação foi unânime. A favor do relatório votaram: Adilson Paulino (PSD), Cleosmar Fernandes (MDB), Jairo Abílio Mendonça (PP), Nádia Tasso Lima (MDB), Osmar Vieira (PSDB), Patrick Mattos (PP), Peterson Crippa (PP), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Rodrigo Moraes (PR), Rogério Medeiros (PP), Thiago Duarte (MDB), Valdomiro Barbosa (MDB).
Próximos passos
A cassação de Antônio César Laureano, implicará imediatamente na posse em definitivo da primeira suplente do MDB, Nádia Tasso Lima. Ela ocupa a cadeira que pertencia ao, agora, ex-vereador desde o pedido de licença dele em novembro do ano passado.
Segundo a assessoria jurídica da casa, ao término do processo, é feita a comunicação à Justiça Eleitoral, que fará a expedição de diploma de vereador ao suplente e a partir de então, seguem os ritos de empossamento.
“No relatório também pedimos que fosse remetida cópia [dos autos] à 2ª Promotoria de Justiça de Laguna”, garante Rodrigo Moraes, sobre um dos desdobramentos do processo de cassação.
A defesa entrará agora com recursos no judiciário visando a reversão do resultado. “Vamos arrecadar a documentação necessária e entrar com uma ação, provavelmente um mandado de segurança, na tentativa de obter uma liminar para suspender os efeitos da sessão”, afirma Rovaris.
Entenda
Em 22 de novembro de 2017, a Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), deflagraram a operação Seival em Laguna, para investigar corrupção, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública na cidade. À época foram cumpridos 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão.
Laureano e seu filho, Michel Laureano, foram presos junto com outras onze pessoas, incluindo o chefe de gabinete da prefeitura de Laguna. Documentos do governo municipal de Imaruí também haviam sido apreendidos na ocasião.
O Deic esteve novamente em Laguna em abril desse ano. Os policiais apreenderam documentos e equipamentos no paço municipal e na câmara, além de levarem em condução coercitiva para depoimentos o vereador Valdomiro Barbosa (MDB) e também Clesomar Fernandes.
A operação teve início a partir de denúncias de que estaria havendo beneficiamento de grupos ligados à agentes políticos influentes em Laguna. As investigações analisaram licitações, contratos, entre outros fatos. As denúncias do MP-SC foram remetidas à Câmara e apresentadas em plenário pelo vereador Roberto Alves.
Aprovada pelos legisladores, uma comissão processante foi instaurada para averiguar os fatos e apresentar relatório que poderia ou não cassar o mandato de Laureano.
Uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e o próprio vereador, licenciado desde a prisão, foi realizada em setembro nas dependências do Fórum da Comarca de Laguna. Na sequência foi elaborado o relatório que foi discutido nesta segunda.
A comissão foi formada pelos vereadores Adilson Paulino (PSD, presidente); Rodrigo Moraes (PR, relator); e Kléber Roberto Lopes (membro).
